Termos e Condições do 7gaes

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

• "Plataforma" ou "7gaes": refere-se ao site https://7gaes.cam e todos os seus serviços, incluindo cassino online, apostas esportivas, promoções e suporte ao cliente.
• "Usuário" ou "Jogador": pessoa física maior de 18 anos que cria uma conta e utiliza os serviços da Plataforma.
• "Conta": perfil individual criado pelo Usuário na Plataforma, vinculado ao seu CPF e dados pessoais.
• "Saldo Real": montante em Reais (R$) depositado pelo Usuário e disponível para apostas e saques.
• "Saldo Bônus": créditos concedidos pela Plataforma por meio de promoções, sujeitos a requisitos de apostas antes do saque.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que os ganhos possam ser sacados.
• "KYC" (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente): processo de verificação de identidade exigido para confirmar a identidade do Usuário e prevenir fraudes e lavagem de dinheiro.
• "Serviços": todos os produtos e funcionalidades disponibilizados pela Plataforma, incluindo jogos de cassino, apostas esportivas, programa de bônus e suporte.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar a Plataforma, criar uma conta ou utilizar qualquer um dos Serviços oferecidos pelo 7gaes, o Usuário declara, de forma expressa e inequívoca, que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições;
• Leu e concorda com a Política de Privacidade do 7gaes;
• Leu e concorda com a política de Jogo Responsável;
• É maior de 18 anos e tem plena capacidade civil para contratar;
• Não está localizado em jurisdição onde o uso da Plataforma seja proibido por lei.

3. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma 7gaes, o Usuário deve cumprir cumulativamente os seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
• Residir legalmente no Brasil ou acessar a Plataforma a partir de jurisdição onde tal acesso seja legalmente permitido;
• Não estar inserido em lista de autoexclusão de jogos ou apostas, seja pela própria Plataforma ou por iniciativa própria;
• Não ser funcionário, prestador de serviço, parceiro comercial ou familiar de primeiro grau de funcionários do 7gaes.

4. Cadastro e Conta

4.1 Criação de Conta

Para utilizar os Serviços do 7gaes, o Usuário deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e número de telefone celular. É vedado fornecer informações falsas, desatualizadas ou de terceiros.

4.2 Unicidade da Conta

Cada Usuário pode possuir apenas uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas — mesmo com dados distintos — é expressamente proibida e sujeita ao encerramento de todas as contas envolvidas, bem como ao bloqueio de saques pendentes durante a apuração. O 7gaes utiliza tecnologia de detecção de duplicatas para identificar contas vinculadas ao mesmo usuário.

4.3 Segurança da Conta

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Recomenda-se fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). O 7gaes não solicitará, por nenhum canal, a senha do Usuário. Qualquer acesso não autorizado deve ser comunicado imediatamente ao suporte.

4.4 Atualização de Dados

O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Alterações em dados essenciais (nome, CPF, data de nascimento) devem ser solicitadas ao suporte com apresentação de documentação comprobatória, pois podem estar sujeitas a nova verificação KYC.

5. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as legislações brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações do BACEN e COAF) e com as boas práticas internacionais do setor de jogos, o 7gaes adota procedimentos de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer).

5.1 Documentos Exigidos

O 7gaes pode solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto: RG, CNH ou passaporte válido;
• CPF (pode estar incorporado ao RG ou CNH);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Comprovante do método de pagamento utilizado (captura de tela do aplicativo bancário ou extrato);
• Selfie segurando o documento de identificação, quando solicitado.

5.2 Prazo de Verificação

O processo de verificação pode levar até 5 (cinco) dias úteis após o envio completo da documentação. Durante esse período, saques poderão estar temporariamente suspensos. Depósitos e jogos não são afetados durante a verificação padrão.

5.3 Recusa de Verificação

Caso o Usuário não apresente a documentação solicitada dentro do prazo estabelecido, ou caso os documentos apresentados sejam inválidos, inconsistentes ou fraudulentos, o 7gaes reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta, reter saques pendentes e, quando aplicável, comunicar as autoridades competentes.

6. Depósitos

6.1 Métodos Aceitos

O 7gaes aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência TED/DOC, e demais métodos disponibilizados na Plataforma a critério do 7gaes. Todos os depósitos são processados em Reais brasileiros (R$).

6.2 Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) por transação;
• Depósito máximo via Pix: R$ 10.000,00 (dez mil reais) por transação;
• Limites adicionais podem ser aplicados conforme o método de pagamento escolhido.

6.3 Processamento

Depósitos via Pix são processados de forma instantânea (em média, em até 5 minutos). Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. O 7gaes não cobra taxas sobre depósitos, mas o banco ou fintech do Usuário pode aplicar tarifas próprias.

6.4 Titularidade

O 7gaes aceita exclusivamente depósitos originados de contas de titularidade do próprio Usuário cadastrado. Depósitos de terceiros serão recusados e estornados ao remetente, com possível suspensão da conta do destinatário para investigação.

7. Saques

7.1 Condições para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) com sucesso;
• Ter cumprido integralmente o requisito de apostas (rollover) de eventuais bônus ativos;
• Ter realizado pelo menos um depósito válido na conta;
• Solicitar o saque para conta bancária ou chave Pix de sua própria titularidade.

7.2 Limites e Prazos

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Prazo de processamento via Pix: até 24 (vinte e quatro) horas úteis após aprovação;
• Prazo para saques via TED: até 3 (três) dias úteis;
• Saques de valores elevados podem estar sujeitos a verificação adicional de segurança, com prazo estendido de até 5 (cinco) dias úteis.

7.3 Retenção de Saques

O 7gaes reserva-se o direito de reter temporariamente saques nos seguintes casos: suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, verificação KYC incompleta, investigação de uso de softwares proibidos ou de manipulação de jogos, e qualquer outra situação que justifique uma análise de segurança. O Usuário será notificado sobre retenções e os motivos aplicáveis.

8. Bônus e Promoções

8.1 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas do 7gaes consiste em 100% do valor do primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Para que os ganhos provenientes do saldo bônus possam ser sacados, o Usuário deve cumprir um requisito de apostas (rollover) de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, dentro do prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão.

8.2 Condições Gerais de Bônus

• Apenas um bônus de boas-vindas por Usuário, por CPF e por endereço de IP;
• O saldo bônus não é sacável diretamente — somente os ganhos gerados após o cumprimento do rollover;
• Nem todos os jogos contribuem igualmente para o rollover: slots costumam contribuir com 100%, enquanto jogos de mesa e apostas esportivas podem contribuir com percentuais reduzidos, conforme especificado nos termos de cada promoção;
• O 7gaes reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar promoções a qualquer momento, com comunicação prévia aos participantes ativos sempre que possível;
• A participação em promoções pressupõe a aceitação integral dos termos específicos de cada oferta.

8.3 Uso Indevido de Bônus

Qualquer tentativa de abusar do sistema de bônus — incluindo criação de múltiplas contas para obter bônus repetidos, uso de técnicas de hedging para zerar o risco de rollover, ou qualquer outra prática considerada de "bonus hunting" a critério do 7gaes — resultará no cancelamento imediato de todos os bônus e ganhos relacionados, bem como na possível suspensão da conta.

9. Apostas Esportivas

9.1 Mercados Disponíveis

O 7gaes oferece apostas esportivas em diversas modalidades, com destaque para futebol (Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, campeonatos estaduais, Premier League, La Liga, Champions League, Copa do Mundo FIFA, Seleção Brasileira), além de basquete, vôlei, MMA, esports (CBLOL) e outros esportes disponibilizados periodicamente na Plataforma.

9.2 Regras das Apostas

• As apostas são consideradas válidas após confirmação na Plataforma;
• Apostas não podem ser alteradas ou canceladas após confirmação, salvo se o recurso de cashout estiver disponível para aquela aposta específica;
• Em caso de cancelamento, adiamento ou interrupção de um evento esportivo, as regras específicas de cada modalidade serão aplicadas conforme descrito nos termos do esporte em questão;
• O 7gaes reserva-se o direito de cancelar apostas em caso de erros manifestos nas cotações (odds) publicadas;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento, em mercados pré-jogo, serão automaticamente anuladas.

9.3 Cotações (Odds)

As cotações são definidas pelo 7gaes e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta. A cotação vigente no momento da confirmação da aposta pelo Usuário é a que prevalece. Apostas ao vivo estão sujeitas a atrasos de transmissão e o 7gaes não se responsabiliza por diferenças de resultado decorrentes dessa latência.

10. Jogos de Cassino

10.1 Disponibilidade dos Jogos

O catálogo de jogos do 7gaes inclui slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games e outros formatos fornecidos por provedores terceirizados como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech e NetEnt, entre outros. O 7gaes pode adicionar, modificar ou remover jogos do catálogo sem aviso prévio.

10.2 Integridade dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na Plataforma utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificado por organismos independentes de auditoria. Os RTPs (Retornos ao Jogador) de cada jogo são divulgados pelos respectivos provedores e podem ser consultados nas informações de cada título. O 7gaes não manipula resultados de jogos.

10.3 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, queda de conexão ou interrupção de serviço durante uma sessão de jogo, o 7gaes aplicará os seguintes procedimentos: (a) apostas confirmadas antes da falha serão honradas; (b) rodadas iniciadas mas não concluídas serão avaliadas com base nos registros do servidor; (c) o 7gaes não se responsabiliza por perdas resultantes de falhas de conexão por parte do Usuário.

11. Conduta do Usuário

Ao utilizar a Plataforma, o Usuário se compromete a não praticar, direta ou indiretamente, as seguintes ações:

• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que automatize interações com a Plataforma;
• Tentar hackear, invadir, sobrecarregar ou prejudicar a infraestrutura técnica do 7gaes;
• Colaborar com outros usuários para manipular resultados de jogos ou explorar vulnerabilidades da Plataforma;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criar contas em nome de terceiros, com dados falsos ou com CPF de outra pessoa;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal nos canais de comunicação da Plataforma;
• Vender, transferir ou ceder sua conta a terceiros.

A violação de qualquer das condutas acima poderá resultar no encerramento imediato da conta, perda de saldos e bônus, e, quando aplicável, responsabilização civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

12. Jogo Responsável

O 7gaes reconhece os riscos associados ao jogo compulsivo e adota uma postura ativa de promoção do jogo responsável, em conformidade com as diretrizes da Lei 14.790/2023 e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro de apostas e jogos.

• O Usuário pode, a qualquer momento, definir limites de depósito, limites de perda e limites de tempo de sessão por meio das configurações de conta;
• A solicitação de autoexclusão temporária ou permanente pode ser feita pelo suporte e entrará em vigor em até 24 horas;
• O 7gaes disponibiliza lembretes de sessão e ferramentas de autoavaliação no portal de jogo responsável;
• Em caso de suspeita de jogo problemático, o 7gaes pode, proativamente, entrar em contato com o Usuário ou aplicar restrições preventivas.

Para mais informações e recursos completos de jogo responsável, acesse nossa página Jogo Responsável.

13. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 7gaes é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). O 7gaes atua como controlador dos dados pessoais coletados durante o cadastro, verificação KYC, uso dos Serviços e interações com o suporte.

As bases legais para o tratamento de dados incluem: cumprimento de obrigação legal (verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro), execução de contrato (prestação dos Serviços) e legítimo interesse (prevenção a fraudes e segurança da Plataforma).

O Usuário tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD: acesso, correção, portabilidade, anonimização, eliminação e revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

Para detalhes completos sobre coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 7gaes não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na Plataforma, sejam elas diretas ou indiretas;
• Interrupções temporárias de serviço para manutenção programada ou emergencial;
• Falhas de conexão à internet, dispositivos ou softwares de terceiros que impeçam o acesso à Plataforma;
• Atos de terceiros, incluindo provedores de jogos, processadores de pagamento ou prestadores de serviço externos;
• Consequências do uso indevido das credenciais de acesso pelo próprio Usuário ou por terceiros com seu consentimento.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de disponibilidade ininterrupta. O 7gaes envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma operacional, mas não garante disponibilidade de 100% do tempo.

15. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na Plataforma 7gaes — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, layouts, interfaces, design visual, código-fonte, banco de dados e materiais gráficos — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Direitos Autorais) e tratados internacionais de que o Brasil é signatário.

É expressamente vedado ao Usuário: reproduzir, distribuir, modificar, traduzir, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e por escrito do 7gaes. O uso dos Serviços não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo acessado.

Os nomes e marcas dos provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech, NetEnt, entre outros) são de propriedade exclusiva de seus respectivos titulares e são utilizados pelo 7gaes sob licença contratual.

16. Alterações dos Termos

O 7gaes reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da data de entrada em vigor. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários por e-mail cadastrado ou por notificação na própria Plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, salvo em casos de urgência regulatória ou de segurança.

17. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação:

• Lei 14.790/2023 — Regulação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — Marco legal das apostas esportivas;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à lavagem de dinheiro;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), no que for aplicável.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário.

18. Contato

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 7gaes pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

O 7gaes se compromete a responder solicitações de e-mail em até 3 (três) dias úteis. Para questões urgentes relacionadas à segurança da conta, recomendamos o uso do chat ao vivo para atendimento imediato.