Política de Privacidade do 7gaes

1. Identificação do Controlador

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma 7gaes é a entidade responsável pela operação do site https://7gaes.cam, doravante denominada simplesmente "7gaes" ou "Plataforma".

O 7gaes é uma plataforma de cassino online e apostas esportivas desenvolvida para o mercado brasileiro, com operações voltadas exclusivamente a jogadores residentes no Brasil maiores de 18 anos. Todas as atividades de tratamento de dados descritas nesta Política ocorrem em conformidade com a legislação brasileira vigente.

Para dúvidas, exercício de direitos ou comunicações relacionadas a esta Política, o canal oficial de contato é: [email protected].

2. Dados que Coletamos

O 7gaes coleta dados pessoais de diferentes formas durante a sua interação com a Plataforma. Abaixo detalhamos as categorias de dados coletados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo (CEP, logradouro, bairro, cidade, estado);
• Dados de verificação KYC: cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência, selfie com documento e demais documentos solicitados durante o processo de verificação;
• Dados financeiros: chave Pix, dados da conta bancária para processamento de saques e informações sobre os métodos de pagamento utilizados (sem armazenar dados completos de cartões);
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte via chat, e-mail ou outros canais disponíveis na Plataforma.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, origem do acesso (referrer) e cliques;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, resolução de tela, fuso horário configurado e idioma do navegador;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, para fins de conformidade regulatória e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: dados armazenados via cookies, pixels, beacons e tecnologias análogas, conforme detalhado na Seção 6.

2.3 Dados de Jogo e Transações

• Histórico completo de apostas, jogadas, depósitos, saques e bônus utilizados;
• Resultados de jogos e eventuais jackpots ou prêmios obtidos;
• Preferências de jogo e configurações de conta, incluindo limites de jogo responsável definidos pelo Usuário.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pelo 7gaes são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

4. Bases Legais para o Tratamento

Em conformidade com o artigo 7º da LGPD, o 7gaes trata dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos Serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta na Plataforma, incluindo processamento de depósitos, saques e bônus;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por leis e regulamentos aplicáveis, como a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998), normas do BACEN e COAF, e as regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento necessário para prevenir fraudes, garantir a segurança da Plataforma, realizar análises de risco e melhorar continuamente os Serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções por e-mail ou outros canais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo para o uso dos Serviços.

5. Compartilhamento de Dados

O 7gaes não vende nem comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

5.1 Provedores de Serviços e Parceiros Operacionais

Compartilhamos dados com terceiros que atuam como operadores de dados sob contrato e que prestam serviços essenciais à operação da Plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento: instituições e fintechs responsáveis pelo processamento de Pix, TED/DOC, Boleto e demais métodos (ex.: Mercado Pago, PicPay e parceiros bancários);
• Provedores de jogos: studios como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe, Playtech e NetEnt recebem dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): fornecedores especializados em validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e serviços de segurança cibernética que processam dados em nosso nome.

5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

Podemos divulgar dados pessoais a autoridades governamentais, reguladores e órgãos de fiscalização quando exigido por lei, ordem judicial, ou em cumprimento de obrigações regulatórias perante o BACEN, COAF, Receita Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais órgãos competentes.

5.3 Proteção de Direitos

Dados podem ser compartilhados quando necessário para investigar, prevenir ou tomar providências em relação a atividades ilegais suspeitas, violações dos Termos e Condições ou situações que envolvam ameaças à segurança física de qualquer pessoa.

6. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 7gaes utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de uso da Plataforma, analisar o desempenho e garantir a segurança das sessões. Abaixo detalhamos as categorias utilizadas:

6.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma. Sem eles, serviços essenciais como autenticação de sessão, preferências de idioma e segurança de formulários não funcionariam corretamente. Esses cookies não podem ser desativados.

6.2 Cookies Analíticos e de Desempenho

Utilizados para coletar informações agregadas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma — páginas mais visitadas, tempo médio de sessão, erros encontrados. Os dados são anonimizados e utilizados exclusivamente para melhorar a experiência do Usuário.

6.3 Cookies Funcionais

Permitem que a Plataforma lembre de suas preferências (como tema visual, idioma e limites de jogo responsável), oferecendo uma experiência personalizada e consistente entre sessões.

6.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o uso dos Serviços principais. Consulte a documentação do seu navegador para instruções sobre como gerenciar cookies.

7. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços utilizados pelo 7gaes podem estar localizados fora do Brasil, o que implica a transferência internacional de dados pessoais. Quando isso ocorrer, o 7gaes adota as salvaguardas previstas no Capítulo V da LGPD (art. 33 a 36), incluindo:

• Transferências para países que ofereçam grau de proteção adequado, conforme reconhecimento pela ANPD;
• Inclusão de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados nos contratos firmados com parceiros internacionais;
• Adoção de políticas corporativas globais de proteção de dados (Binding Corporate Rules) quando aplicável.

Os principais destinos de transferência internacional são infraestruturas de nuvem localizadas na União Europeia e nos Estados Unidos, jurisdições que dispõem de marcos legais robustos de proteção de dados (GDPR e CCPA, respectivamente).

8. Retenção e Eliminação de Dados

O 7gaes retém dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou para atender obrigações legais e regulatórias. Os prazos de retenção aplicáveis são:

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são definitivamente eliminados ou anonimizados de forma irreversível, impossibilitando a reidentificação do titular.

9. Segurança da Informação

O 7gaes implementa um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição indevida:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o Usuário e a Plataforma é protegida por protocolo TLS 1.3 com cifras de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores (incluindo documentos KYC e dados financeiros) são criptografados com AES-256;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais, com autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e SIEM monitoram a infraestrutura em tempo real, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de penetração: auditorias de segurança e testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas e independentes;
• Política de senhas seguras: exigência de senhas complexas e autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para detecção, contenção, investigação e comunicação de incidentes de segurança.

10. Dados de Menores de Idade

O 7gaes não coleta, trata nem armazena conscientemente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma é estritamente destinada a adultos e emprega mecanismos técnicos e procedimentais para impedir o acesso e cadastro de menores.

Caso o 7gaes tome conhecimento de que coletou dados de um menor de idade, tais dados serão imediatamente eliminados de nossos sistemas e a conta associada será encerrada. Pais, responsáveis legais ou qualquer pessoa que tenha conhecimento do cadastro de um menor na Plataforma devem comunicar imediatamente o fato ao endereço [email protected].

11. Links para Sites Externos

A Plataforma 7gaes pode conter referências a sites, aplicativos ou serviços de terceiros (como provedores de jogos ou parceiros de pagamento). Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao 7gaes e não abrange o tratamento de dados realizado por esses terceiros.

O 7gaes não se responsabiliza pelas práticas de privacidade de sites externos e recomenda que o Usuário consulte as políticas de privacidade de cada serviço antes de fornecer seus dados pessoais a terceiros. A inclusão de um link na Plataforma não implica endosso das práticas de privacidade do site vinculado.

12. Exercício dos Seus Direitos (LGPD)

Para exercer qualquer dos direitos previstos nos arts. 18 e 20 da LGPD, o Usuário deve encaminhar sua solicitação para [email protected], incluindo as seguintes informações:

1. Nome completo e CPF cadastrado na Plataforma;
2. Descrição clara do direito que deseja exercer (ex.: "acesso aos meus dados", "correção do meu endereço", "eliminação dos meus dados de marketing");
3. Cópia de documento de identificação com foto para confirmação de identidade.

O 7gaes responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, contados a partir do recebimento da solicitação completa. Em casos de maior complexidade, esse prazo pode ser prorrogado por igual período mediante comunicação prévia ao titular.

Se o Usuário considerar que sua solicitação não foi atendida de forma satisfatória, tem o direito de registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais oficiais disponíveis em gov.br/anpd.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 7gaes designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos sobre o tratamento de dados realizado pelo 7gaes;
• Orientar os colaboradores e parceiros do 7gaes sobre boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado pode ser realizado pelo canal: [email protected] com o assunto "DPO – Proteção de Dados". As comunicações serão respondidas em até 15 dias corridos.

14. Alterações desta Política de Privacidade

O 7gaes reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias ou melhorias nos nossos serviços. Quando realizarmos alterações relevantes, adotaremos as seguintes medidas:

• Publicação da versão atualizada na Plataforma com indicação da nova data de vigência;
• Notificação por e-mail cadastrado para alterações que impactem significativamente os direitos dos titulares, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor;
• Exibição de aviso destacado na Plataforma durante o período de transição.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da versão atualizada desta Política implica a aceitação das alterações realizadas. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve encerrar sua conta antes da data de vigência da nova versão.

15. Contato, Reclamações e ANPD

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pelo 7gaes, utilize os seguintes canais:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected] — assunto: "Privacidade – [Descrição da Solicitação]"
• Chat ao vivo: disponível na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos

Caso sua solicitação não seja atendida de forma satisfatória pelo 7gaes, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, acessível em gov.br/anpd.